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Archive for abril \15\UTC 2008

Quem fiscaliza a mídia?

Esse artigo saiu hoje (14/4) no Comunique-se…bem apropriado para um momento em que a própria mídia é muito pouco auto-reflexiva…

Podemos fiscalizar a mídia. É só querer

Milton Coelho da Graça (*)

Mídia e governo na Argentina estão empenhados em uma batalha sobre o Observatório dos Meios de Comunicação, projeto estatal em cooperação com a Universidade Nacional de Buenos Aires, destinado a fiscalizar o trabalho da imprensa.
Como assegurar, nos países democráticos, que os meios de comunicação – isentos de impostos e de qualquer controle pelo Estado, exceto em casos de violação de direitos pessoais previstos no Código Penal – cumpram sua função básica de informar o público com o maior pluralismo possível de fontes e opiniões?
Após as eleições de 1962, em reportagem no Jornal do Commercio, de Recife, informei que, no programa de entrevistas de maior audiência da emissora ligada ao jornal, o apresentador recebia dinheiro do Instituto Brasileiro de Ação Democrática (financiado por empresários brasileiros e estrangeiros) para só convidar adversários do prefeito Miguel Arraes. A reportagem era ilustrada pelos canhotos dos cheques emitidos em favor de Rui Cabral, o entrevistador.
Provavelmente suborno escandaloso como esse não ocorre mais em nossa televisão. Mas a falta de pluralismo é óbvia, na TV, no rádio e na imprensa. Tivemos uma oportunidade de ouro com a criação do Conselho de Comunicação Social pela Constituinte de 88, mas o projeto foi engavetado, deformado e só aprovado (no final do governo de Fernando Henrique Cardoso) sob controle do Senado, como cabide de empregos e/ou homenagens idiotas, sem a menor importância para a fiscalização dos meios de comunicação pela sociedade. As empresas da área continuam a impor o princípio de que a auto-regulamentação é suficiente para essa fiscalização. (vale a pena ler sobre isso o artigo de Dênis de Moraes, no IHU On Line, transcrito pelo Observatório da Imprensa)
Na área da publicidade, o CONAR até procura realizar um bom trabalho mas ainda está longe de atingir um nível plenamente satisfatório. Na televisão, é só assistir a novelas, à seleção de filmes e ao seu crescente uso ilegal para difusão de seitas vigaristas ou de curandeirismo.
Temos pelo menos quatro esforços independentes para uma fiscalização social dos meios de comunicação: o Observatório da Imprensa, programa de TV e site criado e dirigido por Alberto Dines; o Observatório de Mídia, criado e claramente influenciado pelo Fórum Social Mundial; e dois sites de origem universitária, um criado pela Universidade de Brasília e outro, pela Universidade do Vale do Itajaí.
Mas isso é pouco, muito pouco. Dêem uma olhada pelo que existe no mundo. O site www.erc.pt/index da Entidade Reguladora da Comunicação portuguesa mostra uma lista em que o nosso Conselho sequer mereceu ser colocado.
O engraçado é que o governo Lula mostrou como nosso Conselho falido poderia ser remontado. É só seguir, ampliar e colocar como entidade independente do Estado o modelo do Conselho Regulador da TV Brasil, que, pelo menos até aqui, vem cumprindo o papel desejado.
(*) Milton Coelho da Graça, 77, jornalista desde 1959. Foi editor-chefe de O Globo e outros jornais (inclusive os clandestinos Notícias Censuradas e Resistência), das revistas Realidade, IstoÉ, 4 Rodas, Placar, Intervalo e deste Comunique-se

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